Durante audiência pública da Comissão de Educação e Cultura sobre o Plano de Ações Articuladas – PAR, do Ministério da Educação – MEC, realizada hoje, em Brasília, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu a transferência direta de recursos da União para Estados e municípios.

Segundo a parlamentar, a proposta acaba com a necessidade de acordos e convênios, otimizando e assegurando agilidade à execução das políticas públicas de Educação.

A medida prevê o diagnóstico das principais demandas de Estados e municípios nas áreas de gestão educacional, formação de profissionais de Educação, práticas pedagógicas e avaliação, infraestrutura e recursos pedagógicos.  “Na prática, o PARacaba com a política do balcão, que depende da influência político-partidária. Nesse cenário, os deputados que têm mais acesso às autoridades do Executivo, que têm mais facilidade do ponto de vista de negociação acabam levando mais recursos para seus municípios e Estados”, afirmou Rezende.

No entanto, para que o processo alcance resultados positivos, Estados e municípios deverão perseguir metas e prestar contas a respeito dos recursos recebidos. Para a representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed, Rosa de Almeida, o PAR possibilita um maior equilíbrio para o cenário educacional brasileiro. A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, do Piauí, Antônia Araújo, lembra que o programa também contribui na medida em que exige planejamento, recurso ainda muito pouco usado na área da Educação. “O PAR vem combatendo a falta de cultura de planejamento na Educação. Esse diagnóstico até existia antes do programa, mas não de maneira tão qualificada”, concluiu.