Apesar de já estar prevista em edital a realização de duas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por ano, a partir de 2012, a aplicação da prova nos dias 28 e 29 de abril ainda está em discussão pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Segundo o ministro Fernando Haddad, a decisão deve ser tomada no máximo até o início de fevereiro.

“A ideia original é essa [ter duas edições do Enem em 2012]. Nós estamos tratando desse assunto com o consórcio [Cespe/Cesgranrio, responsável pela aplicação do exame]”, disse o ministro.

O ministro informou que o Inep está discutindo a questão com os outros parceiros envolvidos na aplicação do Enem, como o consórcio, os Correios, a gráfica e até mesmo as polícias militares nos estados. Não seria necessário fazer um novo contrato com o Cespe e a Cesgranrio, porque o que firmado no ano passado já previa a aplicação de duas provas em 2012.  Também participa das negociações a empresa de gestão de risco contratada no ano passado para oferecer suporte de logística e certificar todas as etapas do exame. De acordo com Haddad, o problema não é orçamentário.

Desde que o MEC deu início ao projeto de substituir o Enem pelos vestibulares tradicionais das instituições públicas, em 2009, a intenção era que o exame fosse aplicado uma vez por semestre. O projeto foi adiado em 2010 e 2011. No ano passado, porém, o Inep anunciou que em 2012 a prova seria aplicada em abril e em outubro.

Diante de mais um tropeço no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o ministro da Educação, Fernando Haddad, tentou classificar como "comum" o vazamento de questões da prova. Mais: disse que problemas similares também são registrados na aplicação do SAT, supostamente uma versão americana do Enem. São afirmações imprecisas - e levianas - feitas por um ministro de estado.

De acordo com o Educational Testing Service (ETS), associação sem fins lucrativos que elabora, aplica e corrige o SAT, cerca de 1.000 provas são anuladas todos os anos em um universo de 2,2 milhões de exames realizados. "Em média, suspeitamos de fraudes em 3.000 exames, mas em geral 2.000 se mostram isentos", afirma Thomas Ewing, porta-voz da ETS. Os problemas, no entanto, têm natureza muito diversa da registrada por aqui. "Quase todas as anulações acontecem por cola ou mau comportamento de estudantes na hora prova." Vazamento de questões é coisa rara nos Estados Unidos, ao contrário do que tentou fazer parecer o ministro. E é fácil entender por quê.

Para desestimular furto e vazamento de questões, o SAT produz várias provas diferentes. Em um dia típico de aplicação do SAT – a avaliação ocorre sete vezes ao ano, e não apenas uma, como o Enem –, diversos modelos de prova são distribuídos. Ou seja, não circula pelo território americano uma única série de questões, mas diversas. Detalhe: não é só a ordem de itens que muda de uma prova para a outra, como ocorre no Enem, mas as próprias questões. É raro, portanto, que dois estudantes que estão em um mesmo local de prova realizem exatamente a mesma sequência de questões. Isso desestimula – e muito – o furto de questões para fins de vazamento. Afinal, para que furtar e vazar questões se poucos estudantes se aproveitarão do vazamento? No Brasil, a descoberta de uma única questão interessa a todos os 5 milhões de participantes.

Por ora, realizar várias edições do Enem ao ano ou elaborar dezenas ou centenas de provas diferentes ainda é uma missão impossível. Isso porque o banco de questões do Enem é muito pequeno: tem cerca de 6.000 testes, segundo declaração do próprio Haddad. Na prática, isso significa que existem 1.500 questões calibradas para cada uma das quatro áreas do conhecimento do exame. Para os leigos, o número pode parecer grande, mas, para os especialistas, é minúsculo: seria preciso ao menos o dobro para elaborar e aplicar com segurança uma prova do porte do Enem.

Um banco de questões maiúsculo eliminaria ainda outro risco, que maculou a edição 2011 do Enem: o uso de testes que haviam sido validados havia muito pouco tempo pelo Inep, autarquia do MEC responsável pela avaliação. O Enem apoia-se na Teoria da Resposta ao Item. Pelo método, as questões devem ser previamente resolvidas por um pequeno grupo de estudantes: dependendo da dificuldade que impõem aos alunos, recebem valores maiores ou menores. Só, então, essas questões seguem para o banco de dados e, futuramente, para a avaliação nacional. Por ter um estoque pequeno de questões, o Inep teve de adotar a tática condenada de testar itens em outubro de 2010 e aplicá-los na prova de outubro de 2011. Aí, provavelmente está a origem do vazamento deste ano: estudantes do Colégio Christus, de Fortaleza, participaram da validação das questões no ano passado. Às vésperas da prova deste ano, 14 testes que cairiam no Enem apareceram em uma apostila distribuída aos estudantes da escola.

"Com o exíguo número de testes de que o Inep dispõe hoje, é muito arriscado realizar mais de uma edição da prova ao ano. As chances de erros crescem", diz Tufi Machado Soares, do Centro de Avaliação Educacional da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e especialista em Enem. Como nem o Inep nem o MEC anunciaram um aprimoramento em suas políticas do Enem, pode-se esperar mais problemas em 2012.

Com mais de cem anos de história, o SAT vem ampliando seu estoque de questões há pelos menos seis décadas. A instituição não revela o tamanho de seu banco de questões, mas estima-se que ele tenha ao redor de 100.000 itens. Por conta desse vasto material, uma pergunta pré-testada em um ano só deverá ser apresentada em uma prova cinco anos depois. Esse intervalo elimina, por exemplo, as chances de que um estudante que participou do pré-teste se deparar com a questão no exame do ano seguinte – exatamente como ocorreu em Fortaleza.

"O Enem corre perigo ao correr contra o relógio para ampliar seu banco de dados", diz Tufi Machado Soares. "Além de ficar sujeito a fraudes como a que vimos, dá ensejo à produção de questões mal elaboradas." Neste ano, como nos anteriores, foram várias as críticas de professores a enunciados confusos e imprecisões teóricas.

Por fim, mas não menos importante, o ministro comete outra imprecisão ao comparar Enem e SAT. O exame brasileiro substituiu, em muitos casos, o vestibular como critério único de seleção de estudantes de universidades federais. Nesse cenário, furtos de prova, erros de impressão de gabaritos e vazamento de questões – todos já registrados pela avaliação federal – colocam em xeque a capacidade das instituições de selecionar os melhores candidatos de forma justa. Nos Estados Unidos, por outro lado, o SAT é apenas parte de um processo de seleção muito maior, em que são levados, por exemplo, atividades extra-curriculares. "Já tive contato com estudantes que tiraram nota máxima no SAT e não foram admitidos por universidades americanas", diz Thais Pires, coordenadora regional do EducationUSA, órgão do governo americano que se dedica a aproximar candidatos e instituições. "Lá, as universidades têm um processo de admissão que leva em conta muitos aspectos além do desempenho acadêmico."

Em resumo: o Enem, ao contrário do SAT, tornou-se questão de vida ou morte para milhares de estudantes quando o assunto é conquistar um lugar em uma boa universidade. Vazamentos e outros tropeços de organização não podem mais ocorrer.

 

Assim como o Enem,  o SAT está sujeito a problemas, mas de natureza diferente. O último caso de repercussão nacional ainda estampa os jornais americanos. No fim de setembro, ao menos seis estudantes do estado de Nova York pagaram cerca de 2.500 dólares para que um universitário realizasse a prova em seus lugares. Ao ser descoberto, Samuel Eshaghoff, de 19 anos, estudantes da Emory University, foi preso e está sendo processado. 

“Casos como esse acontecem, mas são raros”, explica Thomas Ewing, porta-voz do Educational Testing Service (ETS), associação sem fins lucrativos que elabora, aplica e corrige o SAT. “Quando são pegos, os envolvidos são notificados e suas provas são canceladas. Os casos mais comuns que enfrentamos são de 'cola' ou mau comportamento na hora da prova". Segundo Ewing, na história recente do SAT, nenhum caso de vazamento de questões foi registrado. 

Temendo o crescimento de casos com o registrado em Nova York, o ETS contratou um ex-diretor do FBI para aumentar a segurança em torno da prova. Uma das medidas propostas é a identificação dos candidatos por meio de digitais e câmeras de segurança. A medida, porém, é impopular entre os americanos.

O SAT é composto de três partes - leitura, escrita e matemática. Cada uma delas vale 800 pontos. O tempo máximo de realização da prova é de 3 horas e 45 minutos. A avaliação geralmente é realizada por estudantes do penúltimo ano do ensino médio. Dos participantes, é cobrada uma taxa de 49 dólares, que inclui o envio de uma cópia do boletim de desempenho através do serviço de correio. 

O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) informam que mantém a disposição de recorrer da sentença do juiz da 1ª Vara Federal, Luis Praxedes Vieira da Silva, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. A decisão foi tomada pelo ministro Fernando Haddad e pela presidente do Inep, Malvina Tuttman, tão logo tomaram ciência da decisão judicial de Fortaleza.
O MEC e o Inep entendem que a sentença de primeira instância foi desproporcional, ao cancelar em todo o país 13 questões do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) realizado nos dias 22 e 23 de outubro, que teriam sido apropriadas pelos alunos do Colégio Christus, em Fortaleza. Ressalva-se que a sentença preserva o exame, na medida em que afasta a possibilidade de cancelamento da prova em todo o território nacional, como era a pretensão do Ministério Público Federal do Ceará.

Por outro lado, ainda que confortável na posição de que pela Teoria de Resposta ao Item (TRI) o cancelamento das 13 questões em todo o país não afeta a pontuação do Enem, o Ministério da Educação e o Inep entendem que a arguição proposta de cancelar as provas unicamente dos alunos do Christus ou até do complexo educacional da instituição tem um caráter pedagógico e restabelece a isonomia, uma vez que somente aqueles alunos tiveram uma vantagem no tempo dedicado à resolução das 180 questões aplicadas.

Desta forma, depois de ouvir a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Educação e o Inep mantém a disposição de recorrer da decisão da Justiça Federal do Ceará.