Os programas do FNDE só atendem escolas públicas?
Sim, só são realizadas ações para a rede pública de ensino e para as escolas que mantêm convênios com as prefeituras.
Sim, só são realizadas ações para a rede pública de ensino e para as escolas que mantêm convênios com as prefeituras.
De onde vem o dinheiro disponível para os programas do FNDE?
O FNDE, neste ano, conta com um orçamento de mais de R$ 30 bilhões. Os recursos vêm de várias fontes, como dos impostos das loterias e, principalmente, do salário-educação, um tributo de 2,5% descontado da folha de pagamento das empresas.
Quais são os tipos de transferência de recursos feitos pelo FNDE?
Existem três tipos de repasse de recursos: as transferências diretas, as transferências voluntárias e a execução direta, que é a transferência do produto e não do dinheiro, como nos programas do Programa Nacional do Livro Didático e do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo).
Qual a diferença entre as transferências diretas e as voluntárias?
As transferências diretas, também chamadas de legais ou constitucionais, são os repasses determinados por lei ou pela Constituição. Para recebê-las, o município não precisa pedir, e é responsabilidade do FNDE repassá-las automaticamente todos os meses. O Fundeb e os repasses para a merenda escolar são exemplos de transferências diretas.
As transferências voluntárias são aquelas feitas por convênios, em que os municípios têm que assinar um acordo com o FNDE para receber os repasses. O programa Caminhos da Escola, o Plano de Ações Articuladas (PAR) e os projetos de construção de escolas e creches são exemplos dessa modalidade.
O que são os registros de preços disponíveis no site do FNDE?
Além das transferências, o fundo também disponibiliza para os gestores a possibilidade de adquirir materiais, como o mobiliário e o uniforme escolar, com preço mais barato do que no mercado e qualidade garantida pelo Inmetro. No site do FNDE, na página “Adesão a registros de preços”, é possível encomendar os itens, que ficam barateados pelo forte poder de negociação da entidade.
Quem fiscaliza o FNDE?
A Controladoria Geral da União (CGU) deve acompanhar o que é feito pelo FNDE. Além disso, todos os anos, as contas da entidade são analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Como a sociedade pode acompanhar o que é feito com os recursos do FNDE?
O cidadão pode acompanhar as transações por meio da Câmara Municipal e dos conselhos do Fundeb e da Alimentação Escolar (CAE), pois o FNDE envia para esses órgãos um relatório com a descrição de todos os recursos repassados aos municípios. Essas informações são divulgadas no site da instituição e pela Central de Atendimento ao Cidadão (0800 616161).
Qual a estrutura do FNDE?
O FNDE conta com uma presidência; os órgãos seccionais, como a Procuradoria Federal, Auditoria Interna, Diretoria de Administração e Tecnologia e Diretoria Financeira; os órgãos específicos singulares, como a Diretoria de Ações Educacionais, a Diretoria de Programas e Projetos Educacionais, Diretoria de Assistência a Programas Especiais; e um Conselho Deliberativo, órgão colegiado presidido pelo Ministro da Educação.
Como é escolhido o presidente do FNDE?
Ele é nomeado pelo Presidente da República, por indicação do Ministro da Educação. O atual presidente é o administrador José Carlos Wanderley Dias de Freitas, funcionário de carreira do FNDE e ex-diretor de Administração e Tecnologia da autarquia.
Como é a equipe do FNDE?
Por seus projetos terem uma abrangência muito grande, a equipe do FNDE é composta por profissionais de diversas áreas, como, por exemplo, engenheiros, arquitetos, nutricionistas e administradores.
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